Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FGV 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fg098119
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Apoio Especializado - Pedagogo
A Lei nº 13.005/2014 define o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência até o ano de 2024.A finalidade do PNE é:
- Aestabelecer as normas de implementação das instituições de ensino técnico;
- Bdefinir uma base comum de conteúdos curriculares para todas as escolas do país;
- Cdeterminar a estrutura de funcionamento do sistema escolar em nível nacional;
- Dregular a elaboração dos itinerários formativos para a reforma do Ensino Médio;
- Efixar metas para promover a melhoria e a expansão do sistema educacional brasileiro.