Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FGV 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- fg098148
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Apoio Especializado - Psicólogo
Carolina tem 11 anos e furtou certa quantia da bolsa de sua professora.Segundo as previsões contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Carolina pode ser submetida a:
- Amulta;
- Bsomente medidas protetivas;
- Csomente medidas socioeducativas;
- Dmedidas protetivas e socioeducativas;
- Epena de prestação de serviço comunitário.