Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — FGV 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- fg098150
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Apoio Especializado - Psicólogo
O Conselho Tutelar atendeu o menino Leonardo, 9 anos, encontrado dormindo no banco da praça. No atendimento, apurou-se que Leonardo é o filho mais velho de uma prole de quatro crianças, não está estudando e mora com a genitora alcoolista e com os irmãos em uma casa insalubre.Nesse caso, de acordo com o previsto na legislação, uma das medidas que compete ao Conselho Tutelar é:
- Apassar a guarda de Leonardo e de seus irmãos para os respectivos genitores;
- Bproceder ao cadastro da genitora das crianças em programas assistenciais de transferência de renda;
- Cdeterminar a internação da genitora em hospital psiquiátrico para tratamento do alcoolismo;
- Drequisitar a matrícula de Leonardo em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
- Eadvertir Leonardo quanto ao risco de ser internado em um orfanato caso insista em ficar na rua.