Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FGV 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- fg098152
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Apoio Especializado - Psicólogo
Ana compareceu à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente acompanhada de sua filha Débora, 11 anos, que relatou para a mãe ter sido sexualmente molestada por um tio paterno.De acordo com a legislação vigente, nos casos de suspeita de violência sexual contra crianças e adolescentes, a escuta especializada realizada em órgãos da rede de proteção terá como objetivo:
- Apriorizar o afastamento do lar da vítima ou da testemunha de violência para garantia de sua integridade física e psicológica:
- Bproduzir provas para o processo de investigação e de responsabilização criminal do suspeito de abuso sexual;
- Ccumprir a finalidade de proteção social e de provimento de cuidados para a superação das consequências da violação sofrida;
- Dcriar estratégias para fazer a criança ou adolescente falar sobre a violência sofrida, respeitado seu estágio de desenvolvimento;
- Erealizar o atendimento psicológico clínico com ênfase em técnicas psicológicas de intervenção em estresse pós-traumático.