Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direito à Saúde da Pessoa Idosa — FGV 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direito à Saúde da Pessoa Idosa
- Código
- fg098154
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Apoio Especializado - Psicólogo
O idoso José Maurício de 81 anos é acolhido em instituição filantrópica e está impossibilitado de se locomover, em função de um AVC que aconteceu há 15 anos.No acompanhamento de seu quadro de saúde:
- Aos filhos do idoso têm que peticionar à Vara do Idoso para ele ser atendido em domicílio;
- BJosé Maurício tem o direito de ser atendido em domicílio segundo o disposto na lei;
- Cos netos de José Maurício devem ser responsáveis por leválo para todos os tratamentos necessários.
- Do gerente da instituição de longa permanência de idosos deve custear o translado para os tratamentos do Sr. José Maurício;
- Eo Ministério Público deve estabelecer parceria com a prefeitura para atendimento domiciliar do idoso.