Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FGV 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- fg098155
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Apoio Especializado - Psicólogo
Dona Lúcia, 80 anos, viúva, tem como renda a pensão de 1 salário mínimo que seu marido lhe deixou. Dona Lúcia tem dois filhos: Cristiane, auxiliar de serviços gerais, e Sérgio, dono de uma loja de materiais de construção. Dona Lúcia tem dificuldades para se manter com sua pensão.De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa:
- Adona Lúcia tem direito ao Benefício de Prestação Continuada porque é idosa;
- BCristiane não tem obrigações com relação à mãe porque ganha pouco;
- Cdona Lúcia pode escolher pedir alimentos só para Sérgio;
- Ddona Lúcia não tem direito a alimentos porque tem renda de aposentadoria;
- Eos deveres de alimentos entre pais e filhos não são recíprocos.