Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FGV 2024
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- fg098257
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa
João, magistrado em atuação no primeiro grau de jurisdição no território do Estado Alfa, e Maria, magistrada em atuação no primeiro grau de jurisdição no território do Estado Beta, pretendiam realizar uma permuta.À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar, em relação à situação de João e Maria, que a permuta:
- Asomente é possível se forem magistrados de segundo grau de jurisdição, dentro do mesmo segmento de justiça;
- Bnão é admitida, considerando que são magistrados em atuação no território de estados autônomos entre si;
- Cé possível entre magistrados do mesmo grau de jurisdição, qualquer que seja o segmento da justiça de um ou outro;
- Dsomente é possível se forem magistrados de primeiro grau de jurisdição e de igual entrância, dentro do mesmo segmento de justiça;
- Esomente é possível se forem magistrados de primeiro grau de jurisdição e de igual entrância, ou de segundo grau, dentro do mesmo segmento de justiça.