Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — FGV 2024

Classificação das Constituições – Semântica

Gabarito: letra C. A Constituição descrita é classificada como semântica, pois foi elaborada exclusivamente para legitimar e perpetuar o poder do grupo dominante, sem qualquer compromisso com a limitação do poder ou pluralismo político, conforme a classificação de Karl Loewenstein quanto à correspondência com a realidade.

A questão exige conhecimento da classificação doutrinária das constituições quanto à correspondência com a realidade (ontológica). Nessa classificação, as constituições dividem-se em:

• Normativa: aquela que efetivamente limita o poder político e condiciona o processo político, sendo plenamente aplicada.

• Nominal: aquela que, embora exista formalmente, não é plenamente aplicada devido a condições políticas ou sociais que impedem sua efetividade, mas há intenção de implementá-la.

• Semântica: aquela que é mera fachada para legitimar o poder de uma elite dominante, sem qualquer intenção de limitar ou controlar o exercício do poder.

No cenário narrado, o grupo extremista editou a Constituição "cujo fim único e exclusivo era o de legitimar o seu poder de mando e perpetuá-lo, de modo que não houvesse pluralismo político ou renovação". Trata-se exatamente de uma constituição semântica: ela não busca regular o poder, mas sim legitimar um estado de fato autoritário.

Alternativa A – ❌ Incorreta

Uma constituição nominal existe formalmente e sua inaplicabilidade decorre de circunstâncias fáticas, mas não há intenção de mascarar o poder; há uma defasagem entre o texto e a realidade, mas o objetivo é um dia torná-la efetiva. Aqui, o intuito é justamente o oposto: a constituição foi criada para legitimar a ausência de pluralismo, não para ser futuramente aplicada.

Alternativa B – ❌ Incorreta

A constituição normativa é aquela que realmente condiciona e limita o poder político, sendo efetivamente cumprida. No caso, o texto constitucional não visa limitar, mas sim perpetuar o poder de um grupo, o que contraria o conceito de constituição normativa.

Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme exposto, a constituição semântica é a que serve de instrumento de legitimação do poder político de um grupo dominante, sem efetivo controle. A descrição encaixa-se perfeitamente.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Constituição promulgada (ou popular) é aquela elaborada por uma assembleia constituinte eleita pelo povo, representando a vontade popular. No caso, a constituição foi imposta por um grupo revolucionário, sem participação democrática.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Constituição compromissória (ou eclética) é aquela que resulta de um compromisso entre diferentes forças políticas, ideologias ou setores da sociedade, buscando equilibrar interesses divergentes. O texto narrado não menciona nenhum compromisso; ao contrário, é a imposição de um grupo único.

Gabarito: letra C