Questão de Direito Penal — Decadência. — FGV 2024
Direito PenalDecadência.
- Código
- fg098311
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Fim
Lúcia, maior e capaz, foi vítima do crime de estelionato na data do seu aniversário de trinta anos de idade, suportando um prejuízo financeiro de dois mil reais. Registre-se que a ofendida somente procurou as autoridades públicas incumbidas da persecução penal sete meses após os fatos, mesmo tendo ciência de quem foi o autor do delito desde o dia da empreitada criminosa.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que se operou a extinção de punibilidade em razão da:
- Aprescrição da pretensão executória estatal;
- Bprescrição da pretensão punitiva estatal;
- Crenúncia ao direito de queixa;
- Dperempção;
- Edecadência.