Questão de Direito Civil — Direito de Família — FGV 2024
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fg098322
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Fim
Jabarau é pai de Genivo, que estuda na Escola Brinca e Brinca. Preocupado com a alimentação que era servida aos alunos no estabelecimento, procura a diretora para pedir informações. Ela, no entanto, nega-se a prestar qualquer esclarecimento, sob o fundamento de que a guarda é exclusiva da genitora, Lucíbara, única responsável financeira e legal pela criança. Acrescenta, ainda, que Jabarau fora afastado do convívio do lar por ter causado lesão corporal leve em Lucíbara, razão pela qual lhe foi imposta medida protetiva.Nesse caso, a diretora:
- Aagiu corretamente;
- Btem a obrigação de prestar as informações, sob pena de multa civil, ainda que haja medida protetiva de afastamento do lar e a guarda seja exclusiva de Lucíbara;
- Ca princípio, teria de prestar as informações a ambos os genitores; no entanto, diante da medida protetiva deferida, está configurada, por si só, a suspensão automática do poder familiar;
- Dtem a obrigação de prestar as informações, ainda que haja medida protetiva de afastamento do lar e a guarda seja exclusiva de Lucíbara, mas não está sujeita a qualquer pena civil, ressalvadas as responsabilidades administrativa e penal;
- Ea princípio, teria de prestar as informações a ambos os genitores; no entanto, diante da medida protetiva deferida, está configurada, por si só, a perda do poder familiar.