Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fg098375
Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Analista Técnico-Contábil - Contabilidade
Os estágios de execução da receita pública seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, tendo em vista subsidiar os controles necessários para o processo de prestação de contas e responsabilização.Na análise dos estágios de execução da receita pública, deve-se considerar que:
Ao lançamento das receitas orçamentárias deve obedecer ao regime de caixa;
Bo processo de previsão de receitas deve ser concluído apenas após a fixação das despesas prioritárias para o exercício;
Cos indicadores para atualização das receitas previstas em cada exercício devem ser definidos no plano plurianual;
Dpode haver arrecadação de receitas que não foram previstas e também que não foram lançadas;
Eum ente deve adotar uma única metodologia para estimar todas as receitas de um dado exercício financeiro.
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GabaritoD — pode haver arrecadação de receitas que não foram previstas e também que não foram lançadas;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Execução da Receita Pública
Gabarito: letra D. A alternativa D está correta porque reconhece que a arrecadação pode ocorrer independentemente de previsão orçamentária ou de lançamento formal, como no caso de operações de crédito, receitas extraorçamentárias ou receitas que ingressam diretamente por força de lei. Os estágios clássicos (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento) nem sempre se aplicam integralmente a todas as receitas.
A banca testa o conhecimento sobre a flexibilidade dos estágios da receita pública. É comum o candidato fixar a sequência rígida e esquecer que algumas receitas podem ser arrecadadas sem lançamento e sem previsão inicial.
Estágio da Receita
Regime Contábil
Depende de Previsão Orçamentária?
Depende de Lançamento Formal?
Exemplo de Exceção
Lançamento
Competência (fato gerador)
Sim (em regra)
—
Receitas extraorçamentárias, operações de crédito
Arrecadação
Caixa (ingresso financeiro)
Pode ocorrer sem previsão
Pode ocorrer sem lançamento
Excesso de arrecadação não estimado, transferências constitucionais
Previsão
—
Elaborada na LOA (simultânea à fixação de despesas)
—
Não aguarda priorização de despesas
Atualização de receitas previstas
—
Parâmetros definidos na LDO
—
Não no PPA
1Previsão
2Lançamento
3Arrecadação
4Recolhimento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o lançamento obedece ao regime de caixa. Na verdade, o lançamento segue o regime de competência: a receita é reconhecida no momento do fato gerador, e não do ingresso financeiro. O regime de caixa é aplicado à arrecadação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A previsão de receitas é elaborada durante o processo orçamentário, independentemente da fixação de despesas prioritárias. Ambas (previsão e fixação) constam da LOA e são definidas simultaneamente; a previsão não aguarda a priorização das despesas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Os indicadores para atualização das receitas previstas (como inflação, crescimento econômico) são definidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e nos parâmetros macroeconômicos, não no plano plurianual (PPA). O PPA estabelece diretrizes estratégicas de longo prazo, não parâmetros de atualização anual.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É possível arrecadar receitas que não foram previstas no orçamento (ex.: excesso de arrecadação não estimado, receitas extraordinárias) e receitas que não passaram pelo lançamento formal (ex.: operações de crédito autorizadas, transferências constitucionais). O art. 57 da Lei 4.320/1964, embora não citado no texto fornecido, exemplifica que o lançamento é dispensado para algumas receitas. Portanto, a alternativa retrata corretamente a realidade da execução orçamentária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Não existe obrigatoriedade de metodologia única para estimar todas as receitas. Cada fonte de receita pode exigir métodos distintos (modelos econométricos, séries históricas, projeções setoriais). A própria LRF e as normas de contabilidade pública incentivam a utilização de critérios específicos conforme a natureza da receita.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos imaginam que a arrecadação sempre depende de previsão e lançamento. A banca explora essa falsa generalização. Lembre-se: receitas extraorçamentárias e algumas operações de crédito fogem a essa sequência típica.