Questão de Contabilidade Pública — Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária — FGV 2024
Contabilidade Pública›Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
Código
fg098377
Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Analista Técnico-Contábil - Contabilidade
Para subsidiar a apuração do resultado primário, cuja meta deve ser objeto de acompanhamento da gestão fiscal, foi proposta a classificação da receita por identificador de resultado primário.Na aplicação dessa classificação, deve-se considerar que:
Aa base para o identificador de resultado primário é o detalhamento das receitas por fonte/destinação de recursos;
Bas receitas correntes advindas dos juros de operações financeiras são tratadas como receitas primárias;
Cas receitas de natureza financeira em geral são tratadas como receitas primárias;
Das receitas financeiras, via de regra, são aquelas que não alteram o endividamento líquido do governo;
Eas receitas primárias são apuradas nas mesmas bases que a receita corrente líquida.
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GabaritoD — as receitas financeiras, via de regra, são aquelas que não alteram o endividamento líquido do governo;
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Classificação da Receita por Identificador de Resultado Primário
Gabarito: letra D. As receitas financeiras (não primárias) são aquelas que, por definição, não alteram o endividamento líquido do governo, sendo excluídas do cálculo do resultado primário. As receitas primárias, por outro lado, são incluídas nesse cálculo e correspondem, em regra, às receitas correntes (tributárias, patrimoniais, industriais, de serviços, etc.) e a algumas receitas de capital, como alienação de bens. A classificação por identificador de resultado primário é distinta da classificação por fonte/destinação de recursos e da apuração da receita corrente líquida.
NÃO CAIA NESSA!
A banca costuma inverter a classificação de receitas como juros de operações financeiras, tentando fazê-las passar por primárias. Lembre-se: receitas de natureza financeira (juros, alienação de títulos, operações de crédito) são não primárias (financeiras), pois não afetam o endividamento líquido do governo.
Critério
Receitas Primárias
Receitas Financeiras (Não Primárias)
Conceito
Alteram o endividamento líquido do governo
Não alteram o endividamento líquido do governo
Exemplos
Tributárias, patrimoniais, industriais, de serviços, alienação de bens
Juros, operações de crédito, alienação de títulos
Inclusão no resultado primário
Sim
Não
Alternativa A — ❌ Incorreta
A base para o identificador de resultado primário não é o detalhamento por fonte/destinação de recursos. Essa é a classificação por fontes (ou destinação de recursos), que é independente. O identificador de resultado primário classifica a receita em primária (P) ou financeira (F) conforme seu impacto no resultado primário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
As receitas correntes advindas de juros de operações financeiras são receitas financeiras (não primárias). Elas decorrem da gestão financeira do governo e não alteram o endividamento líquido, portanto não integram o resultado primário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As receitas de natureza financeira (juros, operações de crédito, etc.) são tratadas como receitas não primárias (financeiras), e não como primárias. A afirmativa inverte a classificação.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a definição usual (MCASP e normativos aplicáveis), as receitas financeiras são aquelas que não alteram o endividamento líquido do governo no exercício, sendo excluídas do cálculo do resultado primário. A alternativa expressa corretamente essa regra.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Receitas primárias e receita corrente líquida (RCL) são apuradas em bases diferentes. A RCL, definida no art. 2º da LRF, é um somatório específico de receitas correntes com deduções, enquanto as receitas primárias abrangem também algumas receitas de capital (ex.: alienação de bens) e excluem deduções típicas da RCL. Não há identidade de bases.
Conclusão: A única alternativa correta é a letra D.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)