Mensuração de estoques em transações sem contraprestação
Gabarito: letra E. Quando um ativo (estoque) é adquirido por meio de transação sem contraprestação, como doação, deve ser mensurado pelo valor justo na data da aquisição, conforme o item 28 da NBC TSP 07. O custeio do transporte e manuseio não altera essa regra, pois a transação principal é sem contraprestação.
A questão trata especificamente da aquisição de estoques (materiais de expediente) por entidade da Administração Pública indireta, mediante transação sem contraprestação (doação), em que a entidade arcou apenas com custos de transporte e manuseio. Para o registro inicial, a base de mensuração aplicável é o valor justo na data da aquisição.
NBC-TSP-07-28
"O item do ativo imobilizado pode ser adquirido por meio de transação sem contraprestação. [...] Sob essas circunstâncias, o custo do item deve ser o seu valor justo na data da aquisição."
Embora o trecho se refira a imobilizado, o princípio se estende a estoques por analogia, uma vez que a NBC TSP 04 (Estoques) não possui regra específica para transações sem contraprestação, e o entendimento doutrinário e de provas anteriores (ex.: FCC/TRF5) confirma que estoques recebidos em doação são mensurados pelo valor justo.
Base de Mensuração | Aplicação | Fundamento Normativo | Situação na Questão |
|---|
Valor de uso | Ativos de longo prazo (imobilizado, intangível) | Estimativa de fluxos de caixa futuros | ❌ Não aplicável a estoques em transação sem contraprestação |
Preço presumido | Não previsto nas normas contábeis do setor público | — | ❌ Não é base de mensuração inicial |
Valor realizável líquido | Redução de estoques ao valor recuperável | NBC TSP 04 | ❌ Não é base para mensuração inicial |
Custo corrente de reposição | Mensuração subsequente (reavaliação) | — | ❌ Não aplicável ao reconhecimento inicial |
Valor justo na data da aquisição | Ativos adquiridos sem contraprestação (doação) | NBC TSP 07, item 28 (por analogia) | ✅ Gabarito |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Valor de uso é a estimativa de fluxos de caixa futuros do ativo em uso, aplicável a ativos de longo prazo (imobilizado, intangível), mas não a estoques, especialmente em transação sem contraprestação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Preço presumido não é uma base de mensuração prevista nas normas contábeis do setor público para reconhecimento inicial de ativos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Valor realizável líquido é utilizado para reduzir o valor de estoques ao seu valor recuperável, conforme NBC TSP 04, mas não é a base para mensuração inicial em transação sem contraprestação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Custo corrente de reposição é uma base de mensuração subsequente (reavaliação), não aplicável ao reconhecimento inicial de ativos adquiridos sem contraprestação.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O valor justo na data da aquisição é a base correta para mensurar ativos adquiridos por transação sem contraprestação, conforme o item 28 da NBC TSP 07 e o entendimento consolidado na doutrina e em questões de concursos.
Gabarito: letra E.