Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FGV 2024
Contabilidade Pública›Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
fg098392
Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Analista Técnico-Contábil - Contabilidade
A estrutura de apresentação do Balanço Orçamentário é organizada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em três quadros, visando a uma apresentação mais detalhada e transparente da execução orçamentária.Em decorrência disso, a análise da estrutura do quadro principal do Balanço Orçamentário possibilita identificar:
Ao montante de créditos adicionais abertos no exercício por tipo e fonte de recursos;
Bo montante de despesas correntes discricionárias executadas no exercício;
Co percentual das receitas lançadas no exercício que foram efetivamente arrecadadas;
Do superávit financeiro utilizado e valores relativos à reabertura de créditos adicionais;
Eos valores executados de restos a pagar processados no exercício.
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GabaritoD — o superávit financeiro utilizado e valores relativos à reabertura de créditos adicionais;
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Estrutura do Balanço Orçamentário – MCASP
Gabarito: letra D. O quadro principal do Balanço Orçamentário, segundo o MCASP, permite identificar o superávit financeiro utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais, bem como os valores relativos à reabertura de créditos adicionais. As demais alternativas referem-se a informações que constam em outros quadros ou demonstrativos.
A questão cobra o conhecimento da estrutura do Balanço Orçamentário definida pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O Balanço Orçamentário é composto por três quadros:
MCASP (estrutura do Balanço Orçamentário):
a) Quadro Principal; b) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; c) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
O Quadro Principal detalha receitas e despesas por categoria econômica e origem, mas também inclui linhas específicas para o superávit financeiro do exercício anterior (utilizado para abertura de créditos) e para a reabertura de créditos adicionais. É essa a informação que a alternativa D descreve corretamente.
Quadro do Balanço Orçamentário (MCASP)
Informações Principais
Informações Não Constantes
Quadro Principal
Superávit financeiro utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais; reabertura de créditos adicionais; receitas e despesas por categoria econômica e origem
Montante de créditos adicionais abertos por tipo e fonte (Alternativa A); despesas correntes discricionárias executadas (Alternativa B); percentual de receitas lançadas arrecadadas (Alternativa C); valores executados de restos a pagar processados (Alternativa E)
Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados
Execução de restos a pagar não processados
—
Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados
Execução de restos a pagar processados (Alternativa E)
—
Balanço Orçamentário (MCASP)
1Quadro Principal
Receitas (categoria econômica/origem)
Despesas (categoria econômica/origem)
Superávit financeiro utilizado
Reabertura de créditos adicionais
2Quadro dos Restos a Pagar
Não processados
Processados
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O montante de créditos adicionais abertos por tipo e fonte de recursos não é detalhado no Quadro Principal; essa informação consta nos demonstrativos de créditos adicionais ou em notas explicativas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Despesas correntes discricionárias não são discriminadas em nível de discricionariedade no Quadro Principal. A classificação funcional-programática ou por natureza da despesa aparece, mas não a distinção entre discricionárias e obrigatórias (essa é uma informação gerencial ou de relatórios fiscais como o RREO).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O percentual de receitas lançadas que foi arrecadado não é extraído diretamente do Quadro Principal. O quadro mostra valores de previsão e arrecadação, permitindo calcular o excesso ou déficit, mas não o percentual em si — isso seria um indicador calculado, não uma linha do demonstrativo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Quadro Principal apresenta expressamente as rubricas de superávit financeiro utilizado (fonte para abertura de créditos adicionais) e os valores relativos à reabertura de créditos adicionais. Essas informações são essenciais para a transparência da execução orçamentária e estão previstas no MCASP.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Os valores executados de restos a pagar processados são demonstrados em quadro específico (Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados), não no Quadro Principal.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, lembre-se da divisão tripartite do Balanço Orçamentário: (1) Quadro Principal – receitas, despesas, superávit financeiro e reabertura de créditos; (2) Quadro de Restos a Pagar Não Processados; (3) Quadro de Restos a Pagar Processados. Na prova, sempre relacione cada informação ao quadro correto.
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Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)