Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FGV 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- fg098566
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Web Designer
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais determina que algumas informações devem ser divulgadas publicamente, de preferência, em sítio eletrônico.Ao planejar uma página web para a área de proteção de dados pessoais do TJMS, o web designer deve considerar a inclusão de informações:
- Asobre os dados pessoais eliminados com o consentimento do titular;
- Bde entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
- Cde contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais;
- Dsobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
- Ede contato com a autoridade nacional de proteção de dados.