Questão de Antropologia — Antropologia jurídica — FGV 2024
AntropologiaAntropologia jurídica
- Código
- fg098599
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Antropólogo - Antropologia
A Resolução CNJ Nº 287, publicada em 2019, estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. Nesse texto lemos o seguinte trecho:“Art. 7º A responsabilização de pessoas indígenas deverá considerar os mecanismos próprios da comunidade indígena a que pertença a pessoa acusada, mediante consulta prévia.Parágrafo único. A autoridade judicial poderá adotar ou homologar práticas de resolução de conflitos e de responsabilização em conformidade com costumes e normas da própria comunidade indígena, nos termos do Art. 57 da Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio).”O artigo citado está em consonância com o seguinte tema amplamente debatido no campo das relações entre antropologia e direito:
- Aantropologia reversa;
- Bpluralismo jurídico;
- Cantropologia simétrica;
- Dparticularismo histórico;
- Edireito penal.