Questão de Psicologia — Crianças e Adolescentes - Menores Infratores — FGV 2024
PsicologiaCrianças e Adolescentes - Menores Infratores
- Código
- fg099003
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi criado para regulamentar a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.Essa iniciativa é fundamental porque objetiva:
- Aa punição do adolescente como resposta social diante da gravidade dos atos infracionais praticados pelos jovens no estado brasileiro;
- Ba responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, através de seu aprisionamento no sistema prisional;
- Ca integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento;
- Da desaprovação da conduta infracional, através de sentenças duras que apliquem o máximo de penas privativas de liberdade;
- EA criação de vagas de prisão para adolescentes pelos municípios de forma a garantir a oferta de programas de atendimento socioeducativo próximos de casa.