Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica — FGV 2024
PsicologiaPsicologia Jurídica
- Código
- fg099010
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia
Pedro, que tem 70 anos, percebe um salário mínimo como aposentadoria. Ocorre que ele ficou doente e vem usando a maior parte de seus recursos na aquisição de remédios. Diante desse quadro, suas filhas Lucinda e Marilei buscaram a Defensoria Pública, comprometendo-se a prestar solidariamente a responsabilidade alimentar com o pai, assumindo, cada uma, o valor de meio salário mínimo como pensão alimentícia.Com relação ao caso apresentado, é correto afirmar que:
- Aa transação feita por Marilei e Lucinda tem valor legal e o acordo celebrado deve ser cumprido;
- Bo acordo celebrado não tem valor legal, pois o Ministério Público é o órgão que deveria ter celebrado a transação;
- Capenas uma das filhas deve ser a responsável por prestar alimentos, sendo proibida a divisão da responsabilidade;
- Da transação não tem valor legal porque deveria ter sido celebrada diante do juiz da Vara de Família;
- Eo acordo é nulo pois teria que ter ocorrido diante do juiz da Vara do Idoso.