Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica — FGV 2024
PsicologiaPsicologia Jurídica
- Código
- fg099011
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia
Após furtar uma lapiseira no shopping, Ágatha, de 12 anos, foi levada à Delegacia de Polícia, que registrou o ato infracional e encaminhou ao Ministério Público.Frente à situação descrita, é acertado dizer que:
- Aa prática de ato infracional não pode ser atribuída à menina porque Ágatha ainda é criança pela lei;
- Bo Ministério Público pode conceder a remissão antes de iniciado o processo judicial;
- Co delegado pode determinar a internação provisória por, no máximo, 45 dias;
- Do juiz deve conceder a remissão antes de iniciado o procedimento judicial;
- Eo Conselho Tutelar é a autoridade que deve aplicar a medida socioeducativa no caso em análise.