Questão de Psicologia — Saúde Mental — FGV 2024
PsicologiaSaúde Mental
- Código
- fg099035
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia
A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde para implementar o fechamento gradual de hospitais de custódia no Brasil, alinhando-se à Lei nº 10.216/2001, reflete uma mudança significativa nas abordagens de tratamento de transtornos mentais em contexto criminal.De acordo com essa política antimanicomial e com as políticas públicas de atendimento à população em situação de vulnerabilidade, é correto afirmar que:
- Aos apenados internados sob medida de segurança em hospitais de custódia sem referência familiar serão transferidos para acolhimento nas comunidades terapêuticas;
- Ba internação psiquiátrica do criminoso inimputável com transtorno mental fica vedada, a não ser como medida punitiva;
- Cos leitos de saúde mental em hospital geral serão uma opção de serviço residencial para os pacientes imputáveis ambulatoriais em situação de rua;
- Da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei será encaminhada para os serviços da rede de atenção psicossocial e da rede de proteção social;
- Eas pessoas que cometerem crimes sob efeito de álcool e/ou outras drogas deverão ser submetidas a internação compulsória para desintoxicação.