Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FGV 2024

Crimes contra o patrimônio – Roubo: qualificadoras × causas de aumento

Gabarito: letra C. Caio praticou roubo (art. 157, caput, CP) ao subtrair o veículo de João mediante grave ameaça com faca. A faca (arma branca) e o transporte do veículo a outro Estado são causas de aumento de pena previstas no §2º do art. 157 (incisos VII e IV), e não qualificadoras. Portanto, responde por roubo simples com duas majorantes.

A banca testa a correta distinção entre:

• Qualificadoras (art. 157, §3º): resultam em pena-base majorada e afastam as causas de aumento? — não, são diferentes. No roubo, as qualificadoras são lesão corporal grave ou morte, que alteram o tipo penal básico.

• Causas de aumento (art. 157, §2º): incidem sobre a pena do caput, aumentando-a em fração (1/3 até metade) ou em fração específica (ex.: 2/3 para arma de fogo).

Não se confundem com extorsão (art. 158), que exige o constrangimento a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo para obter vantagem indevida – aqui, há subtração direta da coisa mediante grave ameaça, típica do roubo.

Art. 157 – Roubo:

Caput — “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos, e multa.”

§2º — “A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: … IV – se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; … VII – se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca.”

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o roubo é qualificado pelo emprego da faca e que haveria uma causa de aumento pelo transporte do veículo. A faca (arma branca) é causa de aumento do §2º, VII, e não qualificadora. As qualificadoras do roubo são apenas as do §3º (lesão grave ou morte). Além disso, mesmo que considerasse qualificado, haveria duas causas de aumento (faca + transporte), e não uma.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Classifica a conduta como extorsão simples (art. 158). A extorsão exige que o agente constranja a vítima a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo para obter vantagem indevida. No caso, Caio diretamente subtraiu o veículo mediante grave ameaça – típico roubo. Não há o “fazer/tolerar/deixar de fazer” exigido pela extorsão.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A conduta é roubo simples (art. 157, caput), e sobre ele incidem duas causas de aumento de pena:

1. Emprego de arma branca (faca) – art. 157, §2º, VII.

2. Transporte do veículo automotor para outro Estado – art. 157, §2º, IV.

Ambas são majorantes autônomas, portanto a pena será aumentada em 1/3 até metade, e depois novamente (ou de forma cumulativa? a doutrina admite a aplicação cumulativa quando os fundamentos são distintos, como aqui).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aponta extorsão indireta qualificada – figura inexistente no CP. A extorsão indireta (art. 160) é “exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que possa dar causa a procedimento criminal contra ele” – totalmente incompatível com os fatos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Considera roubo simples sem causas de aumento. Ignora tanto o emprego da faca (art. 157, §2º, VII) quanto o transporte do veículo para outro Estado (art. 157, §2º, IV), ambos expressamente previstos e aplicáveis ao caso.

Conclusão: Caio responderá por roubo simples, com as majorantes do art. 157, §2º, VII (arma branca) e IV (transporte do veículo a outro Estado). Gabarito: letra C.