Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FGV 2024

Classificação da Ação Orçamentária: Operação Especial

Gabarito: letra E. A ação orçamentária deve ser classificada como operação especial porque a despesa é executada por meio de transferências a outro ente (estado), sem que a União realize diretamente o produto – a construção do hospital. Isso se enquadra no conceito de operação especial, que abrange despesas que não resultam em produto finalístico, como transferências para investimentos em outros entes.

A classificação da ação orçamentária segue a natureza da despesa:

• Projeto: envolve execução direta de obra ou serviço pela própria administração, com produto final definido (ex.: construir hospital).

• Atividade: manutenção de ações governamentais contínuas (ex.: operar hospital).

• Inversão financeira: aquisição de imóveis, títulos ou participações societárias.

• Despesa extraorçamentária: pagamentos de restos a pagar, cauções, etc., que não constam na LOA.

• Operação especial: despesas que não geram produto, como transferências a outros entes, amortização de dívida, subsídios.

No caso, a União repassa recursos ao estado para construir o hospital – logo, a ação não gera um produto diretamente pela União, caracterizando operação especial.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inversão financeira refere-se à aquisição de bens imóveis, ações ou títulos de capital, não se aplica a transferências para construção.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Projeto é a ação orçamentária para execução direta de obra, serviço ou finalidade específica. Como a execução se dá por transferência, não é projeto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Atividade é para manutenção de ações contínuas (ex.: operação de hospital), não para construção ou transferência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Despesa extraorçamentária não é classificada como ação orçamentária; são pagamentos de ingressos extraorçamentários (restos a pagar, cauções).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Operação especial é a classificação para transferências a outros entes para investimentos, como a construção de hospital por meio de repasses. A União não executa diretamente, apenas financia – logo, a ação é operação especial.