Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
fg099082
Banca
FGV
Órgão
TJ-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Administração
No processo de elaboração do orçamento o órgão setorial, o órgão orçamentário e as Unidades Orçamentárias (UOs) exercem funções que não se confundem.A atuação das UOs no processo orçamentário compreende
Aanálise e validação das propostas e das alterações orçamentárias de suas UOs.
Bformalização da proposta e das alterações orçamentárias do órgão orçamentário.
Cavaliação da adequação da estrutura programática e mapeamento das alterações necessárias.
Destudos de adequação da estrutura programática.
Ecoordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de programas e ações.
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GabaritoD — estudos de adequação da estrutura programática.
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Atuação das Unidades Orçamentárias (UOs) no Processo Orçamentário
Gabarito: letra D. As Unidades Orçamentárias (UOs) são responsáveis, no processo de elaboração do orçamento, pelos estudos de adequação da estrutura programática. Essa função decorre do fato de que a UO é o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão a que são consignadas dotações próprias e é responsável pelas ações, cabendo-lhe analisar a adequação da estrutura de programas e ações às suas necessidades (MCASP, Classificação Institucional). As demais alternativas descrevem atribuições dos órgãos setoriais ou do órgão orçamentário central.
Atribuição
Unidade Orçamentária (UO)
Órgão Setorial
Órgão Orçamentário Central
Estudos de adequação da estrutura programática
✅ Realiza
❌ Não realiza
❌ Não realiza
Análise e validação das propostas das UOs
❌ Não realiza
✅ Realiza
❌ Não realiza
Formalização da proposta do órgão
❌ Não realiza
✅ Realiza
❌ Não realiza
Mapeamento geral das alterações
❌ Não realiza
✅ Realiza
❌ Não realiza
Coordenação do cadastro de programas/ações
❌ Não realiza
❌ Não realiza
✅ Realiza
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a UO realiza "análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias de suas UOs". Essa função é típica do órgão setorial (que consolida e analisa as propostas das UOs sob sua supervisão) ou do órgão orçamentário central. A UO é a unidade que elabora a proposta, mas a análise e validação cabe a instâncias superiores.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta a "formalização da proposta e das alterações orçamentárias do órgão orçamentário". A formalização da proposta consolidada do órgão é realizada pelo próprio órgão setorial ou pelo órgão orçamentário central. A UO formaliza apenas sua própria proposta, não a do órgão como um todo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Refere-se à "avaliação da adequação da estrutura programática e mapeamento das alterações necessárias". O mapeamento das alterações necessárias é uma atividade mais ampla, geralmente executada pelo órgão setorial ou pela área de planejamento. A UO realiza estudos de adequação, mas não o mapeamento geral.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Estudos de adequação da estrutura programática" é exatamente a atribuição das UOs. Conforme o MCASP, a UO é responsável pelas ações e deve analisar se a estrutura programática (programas, ações, subtítulos) atende às suas necessidades, propondo ajustes. Essa função é distinta da análise e validação (órgão setorial) e da formalização central (órgão orçamentário).
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Coordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de programas e ações". A coordenação desse processo é atribuição do órgão setorial ou do órgão central de planejamento/orçamento. A UO atua como usuária e fornecedora de informações, não como coordenadora.
PEGA ESSA DICA!
Para responder questões sobre a atuação de órgãos setoriais, órgãos orçamentários e UOs, lembre-se da hierarquia: a UO elabora a proposta e estuda a adequação de sua programação; o órgão setorial analisa, valida e consolida as propostas das UOs vinculadas; o órgão orçamentário central coordena, formaliza e compatibiliza as propostas de todo o ente.