Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2024

Instituições e sua influência nas políticas públicas

Gabarito: letra A. As instituições — entendidas como práticas sociais persistentes, regras formais e informais, e pressupostos cognitivos e normativos — atuam como filtros que condicionam o acesso a novas ideias e paradigmas para a resolução de problemas públicos. Esse é o papel central das instituições no processo de políticas públicas, conforme a teoria neoinstitucionalista. As demais alternativas apresentam visões reducionistas ou incorretas.

A banca testa a compreensão do conceito amplo de instituições, que vai além de organizações formais e abrange também regras, valores e crenças compartilhadas. As instituições não determinam mecanicamente os resultados, mas estruturam as interações e o leque de alternativas disponíveis.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As instituições moldam as políticas públicas ao influenciar quais problemas entram na agenda, quais soluções são consideradas viáveis e como os atores percebem seus interesses. Ao condicionar o acesso a novas ideias e paradigmas, elas definem os limites e possibilidades da inovação em políticas públicas. Esse entendimento é consistente com a abordagem de que as instituições funcionam como "filtros" cognitivos e normativos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que as instituições definem exclusivamente os recursos financeiros disponíveis para cada política pública. Isso é reducionista: as instituições influenciam múltiplos aspectos (regras processuais, competências, valores, etc.), não apenas a alocação financeira. Além disso, recursos financeiros são definidos por processos orçamentários que também são influenciados por instituições, mas não de forma exclusiva.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Garantir que todos os atores políticos tenham igual influência no processo decisório não é uma função das instituições. Na prática, as instituições frequentemente reproduzem assimetrias de poder e acesso, privilegiando determinados grupos. A igualdade de influência não é uma característica das instituições existentes.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Determinar os resultados das políticas públicas de acordo com preferências políticas externas é uma visão instrumentalista e externa. As instituições não são meros canais de preferências externas; elas próprias moldam essas preferências e os processos de decisão. O resultado das políticas é uma construção interna ao ambiente institucional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Restringir unicamente as ações parlamentares, sem interferir em outros aspectos do processo político, é uma visão estreita. As instituições afetam todos os atores e etapas do ciclo de políticas públicas, incluindo formulação, implementação e avaliação, além do parlamento.

Gabarito: letra A.