Questão de Contabilidade Pública — Balanço Orçamentário - BO — FGV 2024
Contabilidade Pública›Balanço Orçamentário - BO
Código
fg099107
Banca
FGV
Órgão
TJ-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Ciências Contábeis
Uma entidade do setor público apresentava os seguintes saldos em relação a suas despesas orçamentárias, no Balanço Orçamentário: Amortização da Dívida: R$ 10.000; Juros e Encargos da Dívida: R$ 30.000; Investimentos: R$ 40.000; Pessoal e Encargos Sociais: R$ 50.000; Inversões Financeiras: R$ 60.000; Outras Despesas Correntes: R$ 80.000.O saldo das despesas de capital foi de
AR$ 40.000.
BR$ 80.000.
CR$ 100.000.
DR$ 110.000
ER$ 140.000.
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GabaritoD — R$ 110.000
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Classificação das Despesas de Capital – Balanço Orçamentário
Gabarito: letra D. As despesas de capital totalizam R$ 110.000, soma de Amortização da Dívida (R$ 10.000), Investimentos (R$ 40.000) e Inversões Financeiras (R$ 60.000). Os demais valores (Juros e Encargos da Dívida, Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes) são despesas correntes. A classificação decorre da Lei nº 4.320/1964, art. 12 e art. 13.
A banca testa a separação entre despesas correntes e de capital, conforme a Lei nº 4.320/1964. A identificação é direta: bastava listar as rubricas que compõem as despesas de capital.
Art. 12Lei-4320
“A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES … DESPESAS DE CAPITAL InvestimentosInversões FinanceirasTransferências de Capital”
Art. 13Lei-4320
“DESPESAS DE CAPITAL … Transferências de Capital … Amortização da Dívida Pública …”
Identificação das despesas de capital
Amortização da Dívida → R$ 10.000 → Despesa de capital (Transferências de Capital)
Investimentos → R$ 40.000 → Despesa de capital
Inversões Financeiras → R$ 60.000 → Despesa de capital
Juros e Encargos da Dívida → R$ 30.000 → Despesa corrente (Juros da Dívida Pública)
Pessoal e Encargos Sociais → R$ 50.000 → Despesa corrente
Outras Despesas Correntes → R$ 80.000 → Despesa corrente
Exatamente o somatório das despesas de capital conforme a lei.
Alternativas incorretas
A) R$ 40.000 — considera somente os Investimentos, esquecendo Inversões Financeiras e Amortização.
B) R$ 80.000 — corresponde a Outras Despesas Correntes, que é despesa corrente.
C) R$ 100.000 — valor próximo, mas incorreto (por exemplo, exclui a Amortização da Dívida).
E) R$ 140.000 — incluiria algum valor indevido, como Juros e Encargos da Dívida.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar a classificação: despesas de capital são aquelas que contribuem para a formação ou aquisição de bens de capital e amortização da dívida. No Balanço Orçamentário, os grupos de despesas de capital são: Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida (esta última inserida nas Transferências de Capital). Decore a tríade: I, I, A.