Questão de Direito Penal — Classificação dos crimes — FGV 2024
Direito Penal›Classificação dos crimes
Código
fg099136
Banca
FGV
Órgão
TJ-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Direito
No que tange à classificação dos crimes, assinale a afirmativa correta.
ACrime progressivo é aquele em que o tipo penal contém implicitamente outro, o qual não deve ser realizado para que se alcance o resultado.
BCrime material é aquele que se consuma antecipadamente, sem depender da ocorrência do resultado desejado pelo agente.
CCrime próprio é aquele em que o tipo penal descreve uma única conduta específica.
DCrime unissubsistente é aquele em que a conduta punível não pode ser fracionada, consistindo na realização de um único ato.
ECrime transeunte é aquele que deixa vestígios.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Crime unissubsistente é aquele em que a conduta punível não pode ser fracionada, consistindo na realização de um único ato.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direito Penal — Classificação dos crimes
Gabarito: letra D. Crime unissubsistente é aquele cuja conduta punível não pode ser fracionada, ou seja, consuma-se com um único ato (ex.: crimes omissivos próprios). As demais alternativas apresentam definições incorretas, trocando conceitos clássicos da doutrina penal.
A questão testa o conhecimento das classificações doutrinárias dos crimes. Cada alternativa traz um conceito que deve ser confrontado com a definição correta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que crime progressivo é aquele em que o tipo penal contém implicitamente outro, o qual não deve ser realizado para se alcançar o resultado. Errado. No crime progressivo (ou de passagem), o agente, para atingir o resultado mais grave, necessariamente passa por um crime menos grave (ex.: lesão corporal → homicídio). O crime menos grave deve ser realizado como etapa necessária. A alternativa inverte a exigência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que crime material é aquele que se consuma antecipadamente, sem depender da ocorrência do resultado desejado pelo agente. Errado. Crime material (ou de resultado) exige a produção do resultado naturalístico para a consumação. Já o crime formal (de consumação antecipada) é que se consuma independentemente do resultado. Há troca de conceitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que crime próprio é aquele em que o tipo penal descreve uma única conduta específica. Errado. Crime próprio é o que exige uma qualidade especial do sujeito ativo (ex.: funcionário público). A descrição de uma única conduta é característica do crime unissubsistente, não do crime próprio.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição está perfeita: crime unissubsistente é aquele cuja conduta não pode ser fracionada, consumando-se com um único ato. Exemplos: crimes omissivos próprios, injúria verbal. É o oposto de crime plurissubsistente, que admite pluralidade de atos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que crime transeunte é aquele que deixa vestígios. Errado. Crime transeunte (ou de fato transitório) é o que não deixa vestígios materiais, sendo necessária a prova testemunhal. Ex.: injúria verbal. A alternativa inverte a característica.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca sistematicamente as definições: em A, inverte a necessidade do crime intermediário; em B, confunde crime material com formal; em C, confunde crime próprio com unissubsistente; em E, inverte crime transeunte com o que deixa vestígios. Memorize bem cada conceito: crime próprio = sujeito especial; crime material = exige resultado; crime formal = consumação antecipada; crime progressivo = passagem necessária; crime transeunte = sem vestígios.