GabaritoB — causa de diminuição da pena.
Gabarito: letra B. A participação de menor importância é expressamente prevista no Código Penal como causa de diminuição da pena, conforme o art. 29, § 1º, que determina que "se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço". As demais alternativas (exclusão da antijuridicidade, tipicidade, culpabilidade ou qualificadora) não correspondem à natureza jurídica desse instituto.
A banca cobra o conhecimento literal do dispositivo legal, uma vez que a questão exige a correta classificação da natureza jurídica da participação de menor importância.
Art. 29, § 1º — "Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço."
A participação de menor importância não exclui a antijuridicidade. As causas de exclusão da antijuridicidade estão previstas no art. 23 do CP (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito). A participação de menor importância não se enquadra em nenhuma delas.
Conforme o art. 29, § 1º do CP, a participação de menor importância é uma causa de diminuição da pena, permitindo ao juiz reduzir a pena de 1/6 a 1/3. É uma faculdade judicial, não obrigatória.
A participação de menor importância não exclui a tipicidade. O fato continua sendo típico; apenas a pena é reduzida em razão da menor contribuição causal.
Circunstância qualificadora é aquela que aumenta a pena (ex.: furto qualificado pelo concurso de pessoas, art. 155, § 4º, IV). Já a participação de menor importância reduz a pena, portanto não é qualificadora.
Não se trata de causa supralegal de exclusão da culpabilidade. A exclusão da culpabilidade decorre de causas legais (inimputabilidade, erro de proibição inevitável, coação moral irresistível, obediência hierárquica). A participação de menor importância não exclui a culpabilidade; apenas atenua a pena.
Gabarito: letra B.
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