Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — FGV 2024
Direito Processual Penal›Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Código
fg099163
Banca
FGV
Órgão
TJ-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Direito
No que tange aos sujeitos intervenientes do processo penal, assinale a afirmativa correta.
AO juiz pode exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado apenas como auxiliar da justiça.
BAs hipóteses legais de suspeição judicial podem ser suscitadas por qualquer das partes, quando o juiz não as reconhecer de ofício.
CO juiz não tem de se declarar suspeito quando for mero sócio de pessoa jurídica interessada no processo, desde que não exerça função de administração.
DO juiz não tem a obrigação legal de se declarar suspeito quando tiver somente aconselhado uma das partes.
EQuando realizada por defensor público ou dativo, a defesa técnica pode ser exercida sem a necessidade de fundamentação.
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GabaritoB — As hipóteses legais de suspeição judicial podem ser suscitadas por qualquer das partes, quando o juiz não as reconhecer de ofício.
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Sujeitos intervenientes do processo penal: suspeição e impedimento do juiz
Gabarito: letra B. O art. 254 do CPP determina que o juiz deve declarar-se suspeito nas hipóteses legais; se não o fizer, qualquer das partes pode recusá-lo. As demais alternativas confrontam diretamente os dispositivos do CPP sobre impedimento (art. 252) e suspeição (art. 254).
A banca testa o conhecimento literal das causas de impedimento e suspeição previstas nos arts. 252 e 254 do CPP, bem como a distinção entre esses institutos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Art. 252CPP
Art. 252 — O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: (...) II — ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha
O inciso II remete às funções do inciso I, que inclui "auxiliar da justiça". Portanto, se o juiz atuou como auxiliar da justiça, está impedido. A alternativa afirma o contrário, invertendo a regra.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Art. 254CPP
Art. 254 — O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes
A alternativa transcreve fielmente o mecanismo: as partes podem suscitar a suspeição caso o juiz não a reconheça de ofício. É a hipótese literal do caput.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Art. 254CPP
Art. 254 — (...) VI — se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo
O dispositivo não diferencia "mero sócio" de "sócio com função de administração". Todo sócio é causa de suspeição, independentemente de cargo de gestão. A alternativa cria uma exceção inexistente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Art. 254CPP
Art. 254 — (...) IV — se tiver aconselhado qualquer das partes
A hipótese é expressa: ter aconselhado qualquer das partes é causa de suspeição. O juiz tem a obrigação legal de se declarar suspeito nesse caso, ao contrário do que afirma a alternativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora não haja dispositivo literal no contexto sobre a fundamentação da defesa técnica, a Constituição Federal (art. 5º, LV) e o CPP (art. 261) exigem que a defesa seja técnica e fundamentada. A defesa por defensor público ou dativo não prescinde de fundamentação; é um direito do acusado e um dever do defensor. A alternativa nega essa obrigação.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa C tenta confundir o candidato ao criar uma distinção ("mero sócio sem administração") que não existe no art. 254, VI. Na prova, lembre-se: o rol de causas de suspeição é taxativo e não comporta interpretações restritivas que excluam qualquer sócio.
Gabarito: letra B — única alternativa em conformidade com a literalidade do CPP.