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Questão de Economia — Macroeconomia — FGV 2024

EconomiaMacroeconomia
Código
fg099179
Banca
FGV
Órgão
TJ-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Economia
Em muitos países, o governo enfrenta a necessidade de controlar o déficit orçamentário e a dívida pública para garantir a sustentabilidade fiscal. No Brasil, a Lei do Teto de Gastos, instituída em 2016, limita o crescimento das despesas primárias do governo federal ao nível da inflação do ano anterior.Portanto, um impacto esperado da Lei do Teto de Gastos sobre as contas públicas e a economia é que
  1. Ao Teto de Gastos permite ao governo federal aumentar as despesas primárias de acordo com o crescimento do PIB, garantindo que a dívida pública não cresça mais que a economia.
  2. Ba Lei do Teto de Gastos permite que o governo aumente os tributos para equilibrar as contas públicas sempre que as despesas superarem o limite, evitando o crescimento da dívida.
  3. Co Teto de Gastos permite aumentos de despesas para áreas específicas, como segurança e saúde, sem necessidade de cortes em outras áreas do orçamento.
  4. Do Teto de Gastos impõe uma redução automática nas despesas primárias, o que faz com que o déficit orçamentário desapareça em um período de 10 anos.
  5. Eao limitar o aumento das despesas, o Teto de Gastos ajuda a conter o crescimento da dívida pública no longo prazo, mas pode dificultar o aumento de investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação.
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GabaritoE — ao limitar o aumento das despesas, o Teto de Gastos ajuda a conter o crescimento da dívida pública no longo prazo, mas pode dificultar o aumento de investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei do Teto de Gastos (EC 95/2016) – Implicações

Gabarito: letra E. O Teto de Gastos, instituído pela Emenda Constitucional 95/2016, limita o crescimento das despesas primárias do governo federal à inflação do ano anterior. Essa regra contribui para conter o crescimento da dívida pública no longo prazo, mas impõe restrições ao aumento de gastos em áreas como saúde e educação, que dependem de cortes em outras rubricas para serem ampliados. É exatamente esse trade-off que a alternativa E descreve.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o Teto de Gastos permite aumentar despesas de acordo com o crescimento do PIB. Na realidade, o limite é atrelado à inflação do ano anterior, não ao PIB. Essa foi uma escolha do legislador para evitar que a dívida crescesse acima da capacidade de pagamento, mas não vincula o gasto ao crescimento econômico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sugere que a lei autoriza aumento de tributos sempre que as despesas superarem o limite. O Teto de Gastos não trata de receitas; ele apenas impõe um limite ao crescimento das despesas. Qualquer alteração tributária depende de lei específica e não é automática.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que o Teto permite aumentos para áreas específicas sem cortes em outras. Na verdade, o limite é global: se uma área ganha mais recursos, outras devem sofrer cortes para que o total não ultrapasse o teto ajustado pela inflação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que o Teto impõe redução automática das despesas primárias e elimina o déficit em 10 anos. O Teto não exige redução nominal; ele limita o crescimento real. O déficit pode diminuir ao longo do tempo com crescimento da economia e controle de gastos, mas não há garantia automática de superávit em uma década.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente o trade-off: ao limitar o aumento das despesas à inflação, o Teto de Gastos ajuda a estabilizar a relação dívida/PIB no longo prazo, mas dificulta a expansão de investimentos em áreas prioritárias como saúde e educação, que competem por espaço dentro do mesmo limite. Essa é a visão predominante entre economistas e o propósito da regra fiscal.

Gabarito: letra E

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