Economia · FGV · 2024 | Questão sqc-fg099192

EconomiaEconomia da Regulação

Código: fg099192
Banca: FGV
Órgão: TJ-MT
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista Judiciário - Economia

Uma empresa emite poluentes ao produzir seu produto, gerando custos de saúde para a população local. Esse é um exemplo de externalidade negativa, em que os custos sociais da produção são maiores que os custos privados. O governo está considerando diferentes políticas para corrigir essa falha de mercado e garantir uma alocação eficiente de recursos.Com base nisso, assinale a afirmativa mais adequada para corrigir o problema causado pela externalidade negativa.

AO governo deve permitir que a empresa continue a poluir, já que a produção gera empregos e desenvolvimento econômico local.
BO governo deve impor uma taxa sobre a empresa equivalente ao custo social causado pela poluição, internalizando a externalidade negativa.
CO governo deve subsidiar a produção da empresa para aumentar sua competitividade, já que a poluição é uma consequência inevitável da produção.
DO governo deve transformar o produto da empresa em um bem público, pois isso eliminaria a externalidade negativa.
EO governo deve impedir completamente a produção da empresa, pois a proteção ambiental deve prevalecer até a empresa conseguir alterar seu processo produtivo que evite a poluição.

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GabaritoB — O governo deve impor uma taxa sobre a empresa equivalente ao custo social causado pela poluição, internalizando a externalidade negativa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Externalidades negativas e políticas corretivas

Gabarito: letra B. A externalidade negativa ocorre quando o custo social da produção supera o custo privado. Para corrigir essa falha de mercado, o instrumento clássico é o imposto pigouviano — uma taxa sobre a atividade poluidora igual ao custo social marginal, que internaliza a externalidade e alinha os incentivos privados ao bem-estar social. Esse conceito é diretamente descrito na teoria microeconômica de falhas de mercado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Permitir a poluição em nome do emprego e desenvolvimento ignora o custo social imposto à população (saúde, meio ambiente). O governo não deve aceitar a externalidade, mas sim corrigi-la. A eficiência de Pareto não é alcançada se o bem-estar dos afetados piora.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A taxa (imposto pigouviano) iguala o custo privado ao custo social, fazendo com que a empresa internalize a poluição em sua decisão de produção. O material de apoio apresenta exatamente essa solução: "Imposto Pigouviano... uma forma de tributação utilizada para corrigir externalidades negativas (custos sociais)... internalizar esses custos externos ao incluí-los no preço do produto ou serviço". Essa é a abordagem standard da teoria econômica para externalidades negativas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Subsidiar a produção reduziria o custo privado da empresa, incentivando-a a produzir ainda mais e, consequentemente, a poluir mais. Isso agravaria a externalidade, em vez de corrigi-la.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Transformar o produto em bem público não guarda relação com a correção da externalidade. Bens públicos têm características de não rivalidade e não exclusão — a poluição é um efeito colateral, não uma característica do bem. A medida não altera o incentivo da firma a poluir.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Impedir completamente a produção é uma medida extrema e ineficiente, pois ignora os benefícios econômicos gerados pela atividade. A política adequada é internalizar o custo social, não proibir a produção. O imposto pigouviano permite que a firma decida se reduz a poluição ou paga o custo, alcançando o ótimo social sem eliminar a produção.

Gabarito: letra B.

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