Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FGV 2024

Direito Penal — Elemento volitivo (dolo e culpa)

Gabarito: letra D. Apenas as afirmativas II e III estão corretas. A afirmativa I inverte os conceitos: descreve o dolo eventual, e não a culpa consciente. No dolo eventual o agente assume o risco de produzir o resultado; na culpa consciente ele prevê o resultado mas espera sinceramente que não ocorra.

A banca testa a distinção entre as espécies de dolo e culpa. O dolo direto de segundo grau abrange as consequências necessárias do meio empregado (item III correto).

Item I — ❌ Incorreto

Afirma que na culpa consciente o agente "assume o risco" de concretização do resultado. Esse é o conceito de dolo eventual (art. 18, I, CP: "...assumiu o risco de produzi-lo"). Na culpa consciente o agente prevê o resultado, mas acredita que não ocorrerá (confia na sua não ocorrência). A afirmativa troca o elemento volitivo: na culpa consciente não há aceitação do risco.

Item II — ✅ Correto

Descreve corretamente o dolo eventual: o agente pratica a conduta assumindo o risco de produzir o resultado proibido. É a redação do art. 18, I, do Código Penal, na parte final ("...assume o risco de produzi-lo").

Item III — ✅ Correto

O dolo direto de segundo grau (ou dolo de consequências necessárias) é a vontade de realizar os efeitos colaterais inevitáveis do meio escolhido para atingir o resultado principal. A doutrina penal é pacífica nesse sentido.

Conclusão: Apenas as afirmativas II e III estão corretas → gabarito letra D.