Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg099373
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
O Partido Político Alfa, com representação apenas na Câmara dos Deputados, ajuizou ação declaratória de constitucionalidade tendo por objeto a Lei estadual nº X, do Estado Sigma, cuja aplicação vinha sendo desautorizada por diversas decisões proferidas em primeira e em segunda instâncias do Poder Judiciário, sob o argumento de que esse diploma normativo seria inconstitucional.O relator do feito no âmbito do Supremo Tribunal Federal não admitiu a intervenção de terceiros, sendo que algumas instituições almejavam sustentar a inconstitucionalidade da Lei estadual nº X, e outras a sua constitucionalidade. Por fim, o relator não acolheu o pedido de desistência da ação formulado por Alfa, que passara a entender não ser politicamente conveniente prosseguir com o processo objetivo.À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que essa narrativa
- Anão apresenta nenhuma incorreção.
- Bsomente apresenta incorreção em relação ao autor da ação.
- Csomente apresenta incorreção em relação ao objeto da ação.
- Dsomente apresenta incorreção em relação à não admissão da intervenção de terceiros.
- Esomente apresenta incorreção em relação ao não acolhimento do pedido de desistência.