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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FGV 2024

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
fg099388
Banca
FGV
Órgão
TJ-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
Júlio é proprietário de uma fazenda que inclui uma área de plantio, uma nascente de água natural e uma estrada particular que dá acesso a um açude construído para abastecimento da propriedade. Com o passar dos anos, Júlio fez benfeitorias permanentes no terreno, como um celeiro e sistemas de irrigação automatizados. Recentemente, Júlio vendeu parte de sua propriedade, incluindo o açude, mas manteve a nascente e a área de plantio. Diante dessa situação, Júlio consultou um advogado para esclarecer a classificação dos bens envolvidos em sua fazenda, a fim de evitar dúvidas sobre os direitos e a propriedade dos bens restantes.Com base no Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta acerca da classificação dos bens envolvidos na fazenda de Júlio.
  1. AO açude é considerado bem móvel, pois pode ser removido da propriedade sem alterar a substância do terreno.
  2. BA nascente de água natural é um bem imóvel por natureza, enquanto a estrada particular é um bem acessório vinculado ao terreno.
  3. CO sistema de irrigação automatizado é um bem móvel, pois pode ser retirado do imóvel sem afetar a sua integridade.
  4. DAs benfeitorias realizadas na fazenda, como o celeiro, são bens móveis por acessão, pois podem ser removidas pelo proprietário sem prejuízo à área de plantio.
  5. EA área de plantio é um bem consumível, pois a produção agrícola depende do uso constante da terra.
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GabaritoB — A nascente de água natural é um bem imóvel por natureza, enquanto a estrada particular é um bem acessório vinculado ao terreno.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação dos bens no Direito Civil

Gabarito: letra B. A nascente de água natural é parte integrante do solo, sendo bem imóvel por natureza, e a estrada particular, por ser uma construção incorporada ao terreno, classifica-se como bem imóvel por acessão (acessória). Essa distinção está alinhada com o Código Civil, que considera imóveis o solo e tudo que a ele se incorporar natural ou artificialmente.

A questão testa a correta classificação de bens entre imóveis e móveis, além de noções de bens acessórios e consumíveis. É essencial compreender que construções e plantações permanentes se tornam imóveis por acessão, enquanto bens que podem ser removidos sem dano à sua substância ou à destinação econômica são móveis.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O açude, como obra de engenharia construída no solo (represamento de água), integra-se ao imóvel. Trata-se de bem imóvel por acessão, não podendo ser removido sem alterar a substância do terreno. A afirmação de que é bem móvel é incorreta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A nascente é parte natural do solo (imóvel por natureza). A estrada particular, por ser uma construção incorporada ao terreno, é imóvel por acessão e, na relação com o imóvel principal, funciona como bem acessório (benfeitoria). Ambas as classificações estão corretas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O sistema de irrigação automatizado, quando instalado de forma fixa (tubulações enterradas, aspersores fixos), perde a condição de bem móvel e se torna imóvel por acessão. A possibilidade de retirada sem afetar a integridade é discutível e, via de regra, tais sistemas são considerados benfeitorias integradas ao imóvel.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Benfeitorias como o celeiro são bens imóveis por acessão, não móveis. O conceito de "bens móveis por acessão" não existe no ordenamento; a acessão sempre opera no sentido de incorporar ao imóvel. Além disso, a mera possibilidade de remoção não altera a natureza jurídica da benfeitoria enquanto incorporada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A área de plantio é o próprio solo, bem imóvel por natureza. Bens consumíveis são aqueles cujo uso importa destruição imediata (ex.: alimentos), enquanto o solo permite uso reiterado sem se consumir. Portanto, é inconsumível.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre benfeitorias removíveis e a classificação como bens móveis. Lembre-se: tudo que se incorpora ao solo de forma permanente torna-se imóvel, independentemente de ser possível desmontar ou remover. A acessão artificial transforma o bem em imóvel.

Gabarito: letra B.

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