Policarpo Matraga, aos dezesseis anos e dois meses de idade, órfão de mãe e de pai desconhecido, foi emancipado judicialmente com o consentimento de sua avó materna, Lourdes, que exercia a função de tutora. Três meses após a emancipação, Policarpo firmou, com uma grande empreiteira, um contrato para a aquisição de um imóvel de alto valor situado em renomado condomínio residencial na cidade de Cuiabá, MT. Dada a magnitude do valor da transação, a ser quitado em dez prestações, o diretor-geral da empreiteira consultou o departamento jurídico sobre a validade do contrato.Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
Aapesar da emancipação judicial, a aquisição de imóveis depende da anuência do Ministério Público, visto que Policarpo continua adolescente.
Ba legislação vigente exige a anuência do tutor, pois Policarpo é juridicamente um menor, circunstância que o submete à tutela estatal.
Ca emancipação é irrelevante para a celebração de contratos de compra e venda de imóveis, que dependerá de aprovação judicial para sua eficácia.
Da emancipação judicial concede capacidade de exercício plena a Policarpo, tornando válido e eficaz o contrato com a empreiteira.
Ea emancipação judicial é limitada à gestão patrimonial, não permitindo a assunção de altos valores financeiros.
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GabaritoD — a emancipação judicial concede capacidade de exercício plena a Policarpo, tornando válido e eficaz o contrato com a empreiteira.
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Emancipação Judicial – Capacidade Plena
Gabarito: letra D. A emancipação judicial, concedida com base no art. 5º, parágrafo único, I, do Código Civil (que prevê a concessão dos pais ou por sentença judicial), extingue a incapacidade do menor, conferindo-lhe capacidade de exercício plena para todos os atos da vida civil. Sendo assim, Policarpo, emancipado judicialmente aos 16 anos e dois meses, tornou-se plenamente capaz, e o contrato de compra e venda de imóvel por ele celebrado é válido e eficaz.
A banca testa o conhecimento sobre os efeitos da emancipação, que põe fim à incapacidade relativa do menor (art. 4º, I, CC) e à tutela (art. 1.763, I, CC). A partir da emancipação, o menor passa a responder por seus atos sem necessidade de assistência ou representação.
Alternativa
Afirmação
Fundamento Legal
Consequência Jurídica
Correta?
A
Exige anuência do MP para aquisição de imóvel por emancipado
Art. 5º, parágrafo único, I, CC; tutela extinta (art. 1.763, I, CC)
MP não atua em atos de capazes; emancipado é plenamente capaz
❌
B
Exige anuência do tutor, pois Policarpo ainda é menor
Art. 1.763, I, CC
Tutela cessa com a emancipação; tutor não tem mais poder sobre atos civis
❌
C
Emancipação é irrelevante para compra e venda de imóveis
Art. 5º, CC
Emancipação confere capacidade plena; ato é válido sem aprovação judicial
❌
D
Emancipação concede capacidade plena; contrato é válido e eficaz
Art. 5º, parágrafo único, I, CC
Menor emancipado pratica todos os atos da vida civil; contrato é válido
✅
E
Emancipação limita-se à gestão patrimonial, sem altos valores
Art. 5º, CC
Emancipação é plena; não há restrição de valores para atos civis
❌
Emancipação (art. 5º, CC): Efeito (Extingue incapacidade, Capacidade plena, Todos os atos civis); Consequências (Cessa a tutela (art. 1.763, I), Sem anuência do MP, Sem anuência do tutor, Sem aprovação judicial); Limites (Não há limite de valor, Não há restrição a imóveis)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A emancipação já foi concedida judicialmente, tornando Policarpo plenamente capaz. Não há exigência legal de anuência do Ministério Público para a aquisição de imóveis por emancipado. O MP atua em questões de tutela e curatela, mas a tutela cessa com a emancipação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Com a emancipação, extingue-se a tutela (art. 1.763, I, CC). Logo, a avó tutora não tem mais qualquer poder sobre os atos civis de Policarpo. Exigir anuência do tutor seria ignorar o efeito jurídico da emancipação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A emancipação é plenamente relevante para a celebração de contratos, pois confere capacidade civil. O menor emancipado pode praticar todos os atos da vida civil sem necessidade de aprovação judicial. A afirmação de que a emancipação é irrelevante para compra e venda de imóveis é falsa.
Alternativa D — ✅ Correta
A emancipação judicial, nos termos do art. 5º do Código Civil, concede capacidade de exercício plena ao menor, permitindo-lhe realizar todos os atos da vida civil, inclusive contratos de compra e venda de imóveis de alto valor. Portanto, o contrato firmado por Policarpo é válido e eficaz.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A emancipação não se limita à gestão patrimonial; ela abrange integralmente a capacidade civil. O emancipado pode contrair obrigações de qualquer valor, sem restrições legais além das gerais (vícios de consentimento, por exemplo). A afirmativa de que a emancipação é limitada à gestão patrimonial é equivocada.
Portanto, a alternativa correta é a letra D.
PEGA ESSA DICA!
Euro CoPa Espanha Campeã
Hipóteses de emancipação voluntária/legal do menor (art. 5º, par. único, CC):.
Euro = exercício de emprego público efetivo; Co = colação de grau em curso de ensino superior; Pa = concessão dos pais (ou de um deles na falta do outro), por instrumento público independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; Espanha = estabelecimento civil ou comercial, ou existência de relação de emprego, desde que o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria; Campeã = casamento