Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FGV 2024
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- fg099411
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Acerca do inquérito policial, assinale a afirmativa correta.
- AO inquérito policial não pode ser encerrado antes de esgotado o prazo legal de sua duração, salvo por solicitação de arquivamento pelo Ministério Público.
- BNos crimes de ação penal privada, o inquérito policial pode ser instaurado mediante requisição da vítima, do Poder Judiciário e do Ministério Público.
- CO requerimento de instauração do inquérito policial deve obrigatoriamente conter a individualização do indiciado e as razões de convicção sobre a autoria delitiva.
- DQualquer pessoa pode comunicar a ocorrência de infração penal à autoridade policial, que deverá obrigatoriamente instaurar inquérito policial.
- ENos crimes em que a ação penal depender de representação, o inquérito policial não poderá ser iniciado sem essa providência.