Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Pressupostos Processuais — FGV 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Pressupostos Processuais
Código
fg099420
Banca
FGV
Órgão
TJ-MT
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário
Setembrino ajuizou ação contra Marcos, nada indicando sobre o porquê do ajuizamento e tampouco qual providência jurisdicional pleiteava. Ao analisar a inicial, o juiz identificou que faltavam dois dos elementos essenciais da ação.No contexto do Código de Processo Civil, os elementos da ação que estão ausentes no caso concreto são
Apartes e causa de pedir.
Bcausa de pedir e pedido.
Cpartes, pedido e causa de pedir.
Dvalor da causa, pedido e competência do juízo.
Evalor da causa, instrumento de mandato e partes.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — causa de pedir e pedido.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Elementos essenciais da ação no CPC
Gabarito: letra B. A petição inicial deve conter os três elementos essenciais da ação: partes, causa de pedir e pedido. No caso narrado, as partes estão indicadas (Setembrino e Marcos), mas não há causa de pedir (porquê do ajuizamento) nem pedido (providência jurisdicional pleiteada). Portanto, faltam exatamente esses dois elementos, conforme a alternativa B.
O CPC, em seu art. 319, elenca os requisitos da petição inicial, destacando-se a indicação das partes, a exposição dos fatos e fundamentos jurídicos (causa de pedir) e o pedido. A ausência de qualquer um desses elementos impede o regular processamento da ação, cabendo ao juiz determinar o seu saneamento (art. 139, IX, CPC) ou, se a parte não suprir a omissão, indeferir a petição inicial.
Alternativas
Elemento da Ação
Presente no Caso?
Descrição no Enunciado
Partes
Sim
Setembrino (autor) e Marcos (réu) estão indicados
Causa de Pedir
Não
"nada indicando sobre o porquê do ajuizamento"
Pedido
Não
"tampouco qual providência jurisdicional pleiteava"
Elementos da ação (CPC): Partes (Autor, Réu); Causa de pedir (Fatos, Fundamentos jurídicos); Pedido (Imediato (providência), Mediato (bem jurídico))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que faltam partes e causa de pedir. As partes estão presentes (autor: Setembrino; réu: Marcos). Logo, não há ausência de partes. A causa de pedir realmente está ausente, mas a alternativa erra ao incluir partes.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Indica causa de pedir e pedido como os elementos faltantes. É exatamente o que o enunciado descreve: "nada indicando sobre o porquê do ajuizamento" (causa de pedir) e "tampouco qual providência jurisdicional pleiteava" (pedido). Portanto, correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Lista três elementos (partes, pedido e causa de pedir). O juiz identificou que faltavam dois elementos, não três. Além disso, as partes estão presentes, então a assertiva já seria inválida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta valor da causa, pedido e competência do juízo. Valor da causa e competência não são considerados elementos essenciais da ação; são requisitos formais ou pressupostos processuais, mas não integram a tríade clássica. O pedido realmente está ausente, mas a combinação é incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Menciona valor da causa, instrumento de mandato e partes. Novamente, valor da causa e instrumento de mandato não são elementos essenciais da ação. As partes estão presentes, logo não faltam.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a tríade dos elementos da ação: partes, causa de pedir e pedido. Qualquer petição inicial deve conter esses três requisitos. Em questões de concurso, a banca costuma cobrar a ausência de um ou mais deles, especialmente quando o texto do enunciado descreve a omissão de forma indireta.