Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Comunicação dos Atos Processuais — FGV 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Comunicação dos Atos Processuais
- Código
- fg099421
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será concedida para a prática de atos processuais fora do território nacional ou para a execução de atos processuais em território nacional a pedido do Poder Judiciário de outro país em nosso território.Nesse contexto, a competência para conceder o exequatur a uma carta rogatória no Brasil é do
- ATribunal de Justiça.
- BSupremo Tribunal Federal.
- CSuperior Tribunal de Justiça.
- DMinistério das Relações Exteriores.
- EJuízo federal de primeira instância.