Direito Civil · FGV · 2024 | Questão sqc-fg099429

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Código: fg099429
Banca: FGV
Órgão: TJ-MT
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Técnico Judiciário

Marina, 16 anos, celebrou um contrato de compra e venda de um bem móvel de alto valor, sem a assistência de seus pais ou representantes legais. Após alguns dias, sua mãe, ao tomar conhecimento do contrato, deseja anulá-lo, alegando que Marina não possuía capacidade para realizar tal negócio jurídico sozinha.Considerando as disposições do Código Civil sobre capacidade, é correto afirmar que

AMarina tem capacidade plena para realizar negócios jurídicos, pois, com 16 anos, já é considerada relativamente capaz e pode contratar sozinha.
BMarina, por ser menor de idade, é absolutamente incapaz e todos os seus atos são considerados nulos, sem qualquer possibilidade de serem confirmados por representante legal.
CMarina é relativamente incapaz para os atos da vida civil, portanto o contrato pode ser anulado, pois ela celebrou o negócio jurídico sem assistência dos pais ou de representante legal.
Do contrato celebrado por Marina é automaticamente válido, pois o Código Civil permite que menores de idade celebrem contratos de compra e venda de bens móveis.
Eo contrato de compra e venda realizado por Marina é considerado inexistente, pois ela não possui capacidade civil para praticar atos da vida civil, independentemente do valor do bem.

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GabaritoC — Marina é relativamente incapaz para os atos da vida civil, portanto o contrato pode ser anulado, pois ela celebrou o negócio jurídico sem assistência dos pais ou de representante legal.

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Capacidade civil dos menores de 18 anos e anulabilidade de atos sem assistência

Gabarito: letra C. Marina, com 16 anos, é relativamente incapaz (Código Civil, art. 4º, I). O contrato de compra e venda celebrado sem a assistência de seus pais ou representantes legais é anulável (art. 171, I), podendo ser anulado pela mãe. A alternativa C reflete exatamente essa regra.

A questão testa a classificação da capacidade civil e os efeitos da falta de assistência. Menores entre 16 e 18 anos são relativamente incapazes – precisam de assistência para praticar atos que excedam a mera administração de bens. Sem assistência, o negócio jurídico é anulável.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Marina tem capacidade plena. Aos 16 anos, ela é relativamente incapaz, não plenamente capaz. A capacidade plena é atingida com a maioridade (18 anos) ou pela emancipação (art. 5º, CC).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que Marina é absolutamente incapaz e que seus atos são nulos. Absolutamente incapazes são os menores de 16 anos (art. 3º, I). Aos 16 anos, ela é relativamente incapaz; os atos praticados sem assistência são anuláveis, não nulos. Além disso, o ato pode ser confirmado pelo representante legal.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece que Marina é relativamente incapaz e que o contrato é anulável por falta de assistência. É a previsão exata do art. 4º, I, combinado com o art. 171, I, do Código Civil.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o contrato é automaticamente válido. O ato praticado por relativamente incapaz sem assistência é anulável, não válido de pleno direito. A validade depende de confirmação pelo representante legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Considera o contrato inexistente. A inexistência ocorre quando falta algum elemento essencial ao negócio (ex.: consentimento). No caso, o negócio existe, mas é anulável por vício de incapacidade.

NÃO CAIA NESSA!

A banca pode confundir relativamente incapaz (16 a 18 anos) com absolutamente incapaz (menores de 16) ou com plenamente capaz (maiores de 18 ou emancipados). Também é comum trocar anulabilidade (atos de relativamente incapaz) por nulidade (atos de absolutamente incapaz). Fique atento: menor de 16 = nulo; entre 16 e 18 = anulável.

Gabarito: letra C

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