Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FGV 2024
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fg099443
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Anne, de nacionalidade originária russa, se naturalizou brasileira. Em momento posterior, casou-se com Pedro, de nacionalidade espanhola. Para facilitar sua integração à família do marido, decidiu se naturalizar espanhola. Anos depois, ao retornar ao Brasil, teve dúvidas se mantinha a nacionalidade brasileira.Após consultar a sistemática constitucional, Anne concluiu corretamente que
- Aperdeu a nacionalidade brasileira ao se naturalizar espanhola, sem que isto fosse uma condição para o exercício de direitos civis.
- Bmantém a nacionalidade brasileira, a qual, uma vez adquirida pela naturalização, é suscetível de renúncia, mas não de perda.
- Csomente perderá a nacionalidade brasileira ao final do processo judicial instaurado para esse fim pelo Ministério da Justiça.
- Dmantém a nacionalidade brasileira, a qual, uma vez adquirida pela naturalização, é permanente, sendo insuscetível de perda ou renúncia.
- Emantém a nacionalidade brasileira, embora possa vir a perdê-la em razão de sentença judicial, presente uma causa que a justifique, ou de renúncia.