Direito Constitucional · FGV · 2024 | Questão sqc-fg099445

Classificação das Constituições quanto à eficácia (Loewenstein)

Gabarito: letra A. A Constituição nominal é aquela que, embora formalmente válida, não se concretiza na realidade social e política, funcionando como uma "letra morta" ou "corpo estranho" na ordem jurídica. O enunciado descreve exatamente esse fenômeno: texto avançado, mas incompatível com a sociedade, sem força normativa efetiva.

A classificação de Karl Loewenstein distingue:

Constituição normativa: efetivamente observada e limitadora do poder político.
Constituição nominal: juridicamente perfeita, mas sem eficácia real por descompasso com a realidade.
Constituição semântica: mero instrumento de formalização do poder existente, sem pretensão de limitá-lo.

Classificação (Loewenstein)	Característica principal	Relação com a realidade social/política	Exemplo no enunciado
Nominal (✅ Gabarito)	Formalmente válida, mas sem eficácia real	Descompasso total; "corpo estranho" na ordem jurídica	Texto avançado, mas incompatível com a sociedade; perdeu força normativa
Normativa	Efetivamente observada e limitadora do poder	Integrada e concretizada na realidade	Oposto ao descrito: a Constituição não se concretizou
Semântica	Mero instrumento de formalização do poder existente	Não pretende limitar o poder; apenas legitimá-lo	Não há menção a formalização de poder existente
Cesarista	Outorgada por um líder e submetida a plebiscito	Origem autoritária com legitimação popular	Enunciado fala em promulgação com apoio popular, não em imposição cesarista
Outorgada	Imposta unilateralmente, sem participação popular	Origem autoritária	Enunciado menciona "processo revolucionário" e "amplo apoio popular" (origem democrática)
Dogmática	Baseada em ideologia ou doutrina (vs. histórica)	Conteúdo ideológico, não eficácia	Enunciado não trata do conteúdo ideológico, mas da eficácia

Constituição (eficácia - Loewenstein): Normativa (Força normativa real, Limita o poder político); Nominal (Letra morta, Corpo estranho na ordem jurídica); Semântica (Formaliza poder existente, Sem pretensão de limitar)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A palavra-chave é "corpo estranho": a Constituição existe formalmente, mas não se integra ao processo político-social. É a definição de Constituição nominal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Constituição cesarista é a outorgada por um líder (césar) e submetida a plebiscito popular para legitimação. O enunciado fala em "processo revolucionário" com "amplo apoio popular", mas a Carta foi promulgada, não imposta; além disso, o problema é de ineficácia, não de origem cesarista.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Constituição normativa é a que rege efetivamente a vida política e social, com força normativa real. O texto expressamente diz que a Constituição se mostrou incompatível e perdeu força normativa, o que é o oposto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Constituição outorgada é a imposta unilateralmente por um governante, sem participação popular. O enunciado menciona "processo revolucionário" com "amplo apoio popular" e "promulgada", indicando origem democrática, não outorgada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Constituição dogmática é a que se baseia em uma ideologia ou doutrina (em oposição à histórica, que é fruto de evolução gradual). O enunciado não trata do conteúdo ideológico, mas da eficácia e adequação social.

Gabarito: letra A.