Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso — FGV 2024
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso
- Código
- fg099459
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Certo demandante em uma relação processual entendeu que o despacho prolatado pelo Juiz de Direito de uma unidade judiciária do Estado de Mato Grosso, para o qual não há recurso previsto na lei processual, teria promovido a inversão tumultuária dos atos e fórmulas legais do processo.Em situações dessa natureza, à luz do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que o referido despacho
- Aé irrecorrível.
- Bé suscetível de agravo.
- Cé suscetível de correição parcial.
- Dé suscetível de reclamação disciplinar.
- Eé suscetível de reclamação processual.