Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso — FGV 2024
Legislação EstadualLei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso
- Código
- fg099465
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado de Mato Grosso, passou a integrar determinada carreira no âmbito da Administração Pública direta, o que significa dizer que, no âmbito dessa carreira, na sistemática da Lei Complementar estadual nº 4/1990,
- Aos padrões são subdivididos em classes.
- Ba carreira é subdividida em quadro e em comissão.
- Ca classe abrange carreiras de cargos do mesmo grupo funcional.
- Dcada classe é subdividida em cargos de provimento efetivo e em cargos em comissão.
- Ea classe agrupa cargos, sendo desdobrada em padrões, que correspondem à remuneração dos cargos.