Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Roraima — FGV 2024
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
- Código
- fg099797
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Apoio à Gestão
Para os fins da Instrução Normativa TJRR/SG nº 3, de 27 de fevereiro de 2023, a gestão de contrato abrange as atribuições gerenciais, técnicas e operacionais necessárias para coordenar e supervisionar a execução contratual, tanto nos aspectos administrativos quanto técnicos.Nesse contexto, a fiscalização técnica
- Arealiza o acompanhamento do contrato para avaliar a execução do objeto conforme os indicadores estabelecidos no edital, verificar a compatibilidade da prestação com os requisitos estabelecidos e identificar a necessidade de ajustes ou sanções.
- Bé o acompanhamento do contrato focado apenas no cumprimento das exigências administrativas e na correta instrução dos procedimentos administrativos, sem avaliar a execução do objeto contratual.
- Cse concentra na verificação dos aspectos administrativos da contratação, como a viabilidade de alterações contratuais e prorrogações, sem se preocupar com a qualidade ou quantidade do objeto.
- Drefere-se ao monitoramento dos aspectos técnicos da execução do contrato em setores distintos ou unidades desconcentradas de um órgão, assegurando que o objeto do contrato esteja sendo prestado conforme as diretrizes estabelecidas.
- Eé realizada exclusivamente por servidores da área demandante e se concentra na fiscalização dos aspectos de negócio e funcionais de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).