Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2024

Orçamento Público: Naturezas Multidisciplinares

Gabarito: letra B. O orçamento público é, acima de tudo, uma lei (Lei Orçamentária Anual – LOA) que autoriza tetos de despesa e estima receitas, conferindo-lhe uma natureza jurídica predominante. As demais alternativas ou são equivocadas (A, E), ou descrevem aspectos secundários ou confundem as naturezas (C, D).

A banca testa o conhecimento das múltiplas dimensões do orçamento (política, econômica, administrativa, jurídica, contábil e financeira). O candidato deve identificar a afirmação que melhor caracteriza a essência do orçamento público.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o orçamento é "exclusivamente uma ferramenta política e não possui implicações econômicas". É duplamente errada: o orçamento tem sim forte dimensão política (reflete escolhas alocativas), mas também gera impactos econômicos (agregação de demanda, distribuição de renda, estabilização). Não é exclusivo de nenhuma área; é multidisciplinar. ❌ Incorreta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Destaca a natureza jurídica do orçamento como lei autorizativa que fixa limites de gastos e prevê receitas. É a definição mais precisa e completa: a LOA é um instrumento legal que autoriza a despesa e estima a receita, vinculando a Administração aos montantes aprovados pelo Legislativo. ✅ Correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A função de "avaliar demandas e escolhas entre alternativas" é característica da dimensão política e administrativa (planejamento), e não da natureza econômica. A natureza econômica do orçamento relaciona-se com a alocação de recursos escassos, a distribuição de renda e a estabilização macroeconômica. A alternativa confunde as naturezas. ❌ Incorreta.

Alternativa D — ❌ Incompleta/Incorreta

"Antecipar os fluxos de arrecadação e pagamento" é função do planejamento financeiro (natureza financeira), não especificamente contábil. A natureza contábil do orçamento está na execução e registro dos atos e fatos orçamentários, gerando demonstrações como o Balanço Orçamentário. A afirmação é inadequada. ❌ Incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A redação é confusa: "sua natureza administrativa o resultado patrimonial e global da gestão". A natureza administrativa do orçamento relaciona-se com a organização e controle dos gastos públicos. O resultado patrimonial é apurado pela Contabilidade (DVP – Demonstração das Variações Patrimoniais), não pela administração. Além disso, a frase está gramaticalmente incorreta (falta verbo). ❌ Incorreta.

Gabarito: letra B.