A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de
Acaixa.
Bcompetência.
Ccontinuidade.
Dcaixa ou de competência.
Ecaixa ou de continuidade.
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GabaritoB — competência.
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Regime de competência nos RCPGs
Gabarito: letra B. A Estrutura Conceitual (NBC TSP EC) determina que os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) devem ser elaborados com base no regime de competência. É o que estabelece, de forma literal, o item 1.1 da referida norma.
NBC TSP EC, item 1.1:
A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência.
A banca cobra aqui o conhecimento literal da norma. Não há exceções ou possibilidade de opção: o regime é obrigatoriamente o de competência, independentemente de qualquer outro regime (como caixa ou continuidade).
Alternativa A — ❌ Incorreta
O regime de caixa não é o base para a elaboração dos RCPGs. Embora possa ser utilizado em controles auxiliares ou na execução orçamentária (Lei 4.320/1964), a Estrutura Conceitual exige o regime de competência para os relatórios contábeis de propósito geral.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o item 1.1 da NBC TSP EC, os RCPGs devem ser elaborados com base no regime de competência. Isso significa que as transações e eventos são reconhecidos quando ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Continuidade (going concern) é um princípio/hipótese contábil que pressupõe a operação da entidade por tempo indeterminado. Não é um regime contábil e não fundamenta a elaboração dos RCPGs quanto ao reconhecimento temporal das transações.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa sugere que os RCPGs poderiam ser elaborados com base no regime de caixa OU de competência. A norma é clara: o regime é exclusivamente o de competência, não havendo opção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Novamente, a combinação entre caixa e continuidade não corresponde ao que determina a Estrutura Conceitual. O regime é único e obrigatório: competência.
PEGA ESSA DICA!
Decore o item 1.1 da NBC TSP EC: "...os quais devem ser elaborados com base no regime de competência". É uma literalidade recorrente em provas de Contabilidade Pública.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)