Questão de Contabilidade Geral — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes — FGV 2024
Contabilidade Geral›Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
Código
fg099901
Banca
FGV
Órgão
TJ-RR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
Um supermercado oferecia aos clientes apenas sacolas de plástico. Em 2022, uma lei passou a proibir o uso de sacolas de plástico a partir de 01/01/2023 naquele município. O supermercado estimou, em 2022, que, com a nova legislação, teria gastos adicionais de R$20.000, em 2023, para oferecer aos clientes sacolas de papel. Desses gastos, conseguiria recuperar R$8.000 pela venda das sacolas aos clientes.Em relação ao fato, deve-se reconhecer no balanço patrimonial do supermercado em 31/12/2022
Aum passivo contingente de R$12.000.
Bum passivo contingente de R$20.000.
Cuma provisão para contingências de R$12.000.
Duma provisão para contingências de R$20.000.
Enão deve haver reconhecimento.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — não deve haver reconhecimento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
Gabarito: letra E. Não deve haver reconhecimento, pois o gasto com sacolas de papel decorre de operação futura (a partir de 2023), não configurando uma obrigação presente resultante de evento passado. A entidade pode evitar o gasto alterando seu modo de operar, o que afasta o reconhecimento de provisão ou passivo contingente.
A banca testa o conceito de reconhecimento de provisões: exige-se uma obrigação presente na data do balanço. A lei foi aprovada em 2022, mas a obrigação de usar sacolas de papel surge apenas a partir de 2023. Em 31/12/2022, a empresa ainda pode, por exemplo, fechar as portas ou mudar para outro modelo de negócio. Não há evento passado que vincule a empresa de forma irreversível.
Segundo o CPC PME (R1) – item 21.4, para reconhecer uma provisão é necessário que: (a) a entidade tenha uma obrigação na data das demonstrações contábeis como resultado de evento passado; (b) seja provável que será exigida a transferência de benefícios econômicos; (c) o valor possa ser estimado com confiabilidade. O item 21.6 esclarece que obrigações que irão surgir em razão da atuação futura da entidade (conduta futura) não satisfazem a condição (a), não importando quão prováveis sejam. Portanto, o gasto futuro com sacolas de papel não atende ao requisito de obrigação presente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode levar o candidato a acreditar que a existência da lei já cria uma obrigação contábil. No entanto, o reconhecimento exige que o evento passado (a lei) já tenha criado a obrigação presente. A partir de 01/01/2023 a obrigação surge, mas em 31/12/2022 ela é futura.
1Obrigação presente em 31/12/2022?
2Evento passado vinculante?
3Lei aprovada, mas gasto é futuro
4Empresa pode evitar (mudar modelo)
5[-] Não reconhece provisão
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que se deve reconhecer um passivo contingente de R$12.000. O passivo contingente não é reconhecido no balanço (apenas divulgado em nota, se não remoto). Além disso, não há obrigação presente, logo não se enquadra como passivo contingente. O erro é conceitual duplo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Similar à A, mas pelo valor total de R$20.000. As mesmas razões.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Reconhecer provisão para contingências de R$12.000. Provisão requer obrigação presente decorrente de evento passado. A proibição das sacolas plásticas só vigora a partir de 01/01/2023; em 31/12/2022 não há obrigação presente. A recuperação de R$8.000 é irrelevante para a existência da obrigação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Provisão de R$20.000. Mesmo erro da alternativa C, apenas com valor diferente.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. Nenhum reconhecimento é devido. Os gastos futuros com sacolas de papel são custos operacionais de 2023 e não configuram passivo no balanço de 2022. A entidade pode evitar o gasto alterando seu modo de operar, e a lei ainda não produziu efeitos até 31/12/2022.
PEGA ESSA DICA!
Para reconhecer uma provisão, lembre-se dos três critérios cumulativos: (1) obrigação presente resultante de evento passado; (2) provável saída de recursos; (3) estimativa confiável. Gastos com operações futuras, mesmo que obrigatórios por lei a partir de determinada data, não criam obrigação presente se a empresa puder evitar o gasto (por exemplo, deixando de operar). A lei aprovada não é evento passado que vincule a empresa até que a data de vigência chegue.