De acordo com a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, o Regime de Competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta.Em relação a ele, analise as afirmações a seguir:I. A receita de vendas é contabilizada por ocasião da transferência do controle do produto.II. A despesa de pessoal é reconhecida no mês em que se recebeu tal prestação de serviços.III. A despesa do imposto de renda é registrada no exercício seguinte ao da apuração dos lucros, quando é formalmente declarada.Está correto o que se afirma em
AI, somente.
BI e II, somente.
CI e III, somente.
DII e III, somente.
EI, II e III.
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GabaritoB — I e II, somente.
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Regime de Competência (Estrutura Conceitual)
Gabarito: letra B. Estão corretas as afirmações I e II, pois ambas seguem o Regime de Competência, que reconhece receitas e despesas no período do fato gerador, independentemente do fluxo de caixa. A afirmação III erra ao postergar o reconhecimento da despesa de imposto de renda para o exercício seguinte, violando o princípio da competência.
NBC TG EC item 1.17:
"O regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente."
Regime de Competência
1Reconhece no fato gerador
Receita: transferência do controle
Despesa: prestação do serviço
Imposto de renda: no exercício do lucro
2Independe do fluxo de caixa
Pagamento posterior
Recebimento posterior
3Postergar para exercício seguinte
Viola a competência
É regime de caixa
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Assertiva I — ✅ Correta
A receita de vendas é reconhecida quando o controle do bem ou serviço é transferido ao comprador, ou seja, no momento do fato gerador. Isso está em conformidade com o regime de competência, que não aguarda o recebimento financeiro.
Assertiva II — ✅ Correta
A despesa de pessoal é reconhecida no mês em que o serviço é prestado (fato gerador), mesmo que o pagamento ocorra em mês posterior. O regime de competência exige o registro da despesa no período da prestação do serviço.
Assertiva III — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Afirma que a despesa de imposto de renda é registrada no exercício seguinte ao da apuração dos lucros, quando formalmente declarada. Isso contraria o regime de competência: o imposto é incorrido no mesmo exercício em que o lucro é gerado, devendo ser reconhecido como despesa naquele período, independentemente do pagamento ou da declaração formal. O reconhecimento no exercício seguinte seria próprio do regime de caixa.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)