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Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FGV 2024

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
fg099953
Banca
FGV
Órgão
TJ-RR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Direito
A sucessão na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de Governador e de Vice-Governador se dará da seguinte forma:
  1. Aserão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
  2. Bserão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e o do Senado Federal.
  3. Cserão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
  4. Dserão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.
  5. Eserão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sucessão Presidencial (Art. 80 CF/88)

Gabarito: letra C. O art. 80 da Constituição Federal determina a ordem de sucessão para o Presidente da República: em caso de impedimento ou vacância do Presidente e Vice-Presidente, são sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Art. 80CF/88

Art. 80 — "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal."

  1. 11º Presidente da Câmara
  2. 22º Presidente do Senado
  3. 33º Presidente do STF
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Coloca o Presidente do Senado como primeiro na ordem, mas o correto é o Presidente da Câmara dos Deputados.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Coloca o Presidente do STF antes do Senado; a ordem correta é Câmara, Senado, STF.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a ordem estabelecida pelo art. 80 da CF/88.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Coloca o Presidente do STF em primeiro lugar, contrariando a ordem constitucional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Coloca o Presidente do STF em primeiro, depois Senado e por último Câmara, invertendo totalmente a sequência.

SE LIGUE NESSA!

O enunciado menciona "Governador e Vice-Governador", mas as alternativas tratam da sucessão presidencial. Pela literalidade da CF, se a questão fosse sobre o âmbito estadual, a ordem seria diversa (Presidente da Assembleia Legislativa e Presidente do Tribunal de Justiça, conforme Constituições Estaduais). No entanto, o gabarito oficial e a redação dos itens indicam que o examinador cobrou o art. 80 da CF. Portanto, a resposta é a letra C.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar a ordem de sucessão da Presidência, lembre-se da sequência: Câmara → Senado → STF. É comum a banca inverter a ordem ou trocar as posições.

Gabarito: letra C.

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