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Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP — FGV 2024

Legislação FederalInstrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP
Código
fg100025
Banca
FGV
Órgão
TJ-RR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Gestão e Governança de Tecnologia da Informação
Considerando conceitos básicos de contratações de TI, analise as afirmativas a seguir.I. O preço máximo de compra de item de TIC (PMC-TIC) é o valor máximo que os órgãos e as entidades integrantes do SISP adotarão nas contratações dos itens constantes nos Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas, aplicável para contratações realizadas em todo o território nacional.II. Para fins da Instrução Normativa nº 94/2022 SGD/ME, a área requisitante da solução é a unidade do órgão ou entidade que demande a contratação de uma solução de TIC.III. Quando a pesquisa de preços for realizada com fornecedores, é facultado o registro, nos autos do processo da contratação correspondente, da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação de cotação.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e II, apenas.
  5. EI e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I e II, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

IN SGD/ME nº 94/2022 – Conceitos Básicos de Contratações de TIC

Gabarito: letra D (itens I e II corretos). Conforme a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, o Preço Máximo de Compra de item de TIC (PMC-TIC) é o valor máximo adotado nas contratações de itens constantes nos Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas, aplicável em todo o território nacional (I). A área requisitante é a unidade que demanda a contratação (II). Já o item III é incorreto, pois o registro dos fornecedores consultados que não enviaram propostas é obrigatório, não facultativo.

IN SGD/ME nº 94/2022
  • 1PMC-TIC
    • Valor máximo
    • Itens do Catálogo de Soluções de TIC
    • Aplicável em todo território nacional
  • 2Área requisitante
    • Unidade que demanda a contratação
  • 3Pesquisa de preços com fornecedores
    • Registro de consultados sem proposta
    • Facultativo (errado)
    • Obrigatório (correto)
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Item I — ✅ Correto

De acordo com a IN nº 94/2022, o PMC-TIC é definido como o valor máximo que os órgãos e entidades integrantes do SISP adotarão nas contratações dos itens constantes nos Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas, aplicável em todo o território nacional. A definição está correta.

Item II — ✅ Correto

A IN nº 94/2022 define a área requisitante como a unidade do órgão ou entidade que demanda a contratação de uma solução de TIC. O item reproduz fielmente esse conceito.

Item III — ❌ Incorreto

A IN nº 94/2022 estabelece que, na pesquisa de preços com fornecedores, é obrigatório registrar nos autos do processo a relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas. O item afirma ser facultativo, o que contraria a determinação normativa.

Conclusão: Estão corretos apenas os itens I e II, correspondendo à alternativa D.

Gabarito: letra D

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