Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FGV 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- fg100064
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Psicologia
Felipe, empresário de 33 anos, ficou em coma na sequência de um grave acidente de carro. Diante da incerteza quanto a sua recuperação, seu irmão e sócio, Fernando, pediu sua curatela para poder dar continuidade aos negócios da empresa. Ao longo do processo de reabilitação, Felipe recuperou a consciência, restando sequelas na área motora que passaram a ser tratadas com fisioterapia. Felipe está namorando Alice, sua fisioterapeuta.Sobre essa situação e de acordo com a legislação que trata dos direitos da pessoa com deficiência, é correto afirmar que
- AFelipe não poderá se casar com Alice em função da interdição judicial.
- Ba interdição é uma medida irrevogável e definitiva quanto aos efeitos patrimoniais.
- CFelipe deverá continuar sob a curatela de Fernando considerando seu capacitismo.
- Da curatela de Felipe poderá ser levantada já que ele recuperou sua capacidade de decisão.
- Eas adaptações razoáveis constituem barreiras à plena readaptação de Felipe ao trabalho.